Termos de Uso

A Triagem de Sanções compara nomes com a Lista Consolidada do Conselho de Segurança da ONU e com a base de Pessoas Expostas Politicamente (PEP), e gera um recibo para anexar ao processo. É ferramenta interna do Desenvolve RR. Ao entrar, você concorda com estes termos.

• A comparação é por semelhança de nomes: homônimos acontecem. Um resultado alto pede diligência, não conclusão.
• Ser PEP não é irregularidade.
• A decisão sobre o caso é sempre de quem conduz o processo, com base em documentos.

• O acesso é liberado pela TI, só para quem precisa dele no trabalho.
• O login é pessoal: não compartilhe a senha.
• Toda consulta fica registrada em seu nome, com data, hora e resultado.

• Consultar nomes somente quando houver processo ou procedimento que justifique.
• Não consultar pessoas por curiosidade, nem para fins pessoais ou políticos.
• Não divulgar resultados fora do processo a que se referem.
• Não copiar as bases para fora do sistema.

As consultas são registradas de forma imutável: nem o administrador apaga. O registro pode ser usado em auditorias, correições e processos administrativos.

O recibo mostra a data de cada base usada. O órgão deve mantê-las atualizadas; uma consulta feita com base desatualizada deve ser refeita antes de decisão importante.

O uso indevido pode levar à suspensão do acesso e à apuração de responsabilidade nos termos do regime jurídico dos servidores e da legislação aplicável.

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade.

Por transparência: o sistema foi desenvolvido com apoio de ferramentas de inteligência artificial (assistentes de programação). Todo o código foi revisado e testado antes de ir ao ar, com testes automáticos de segurança, de permissão e de telas.

O sistema não usa inteligência artificial no seu funcionamento: nenhum dado pessoal é enviado a serviços de IA. A comparação de nomes segue regras fixas e conhecidas (semelhança de escrita e de som), e o resultado é um indício que um servidor analisa: nenhuma decisão sobre uma pessoa é tomada só pela máquina (LGPD, art. 20).

O sistema foi desenvolvido por Eliazar Roibis Lopez, estagiário de TI do Desenvolve RR, por solicitação da gerência do órgão. Vraxen (vraxen.online) é a marca pessoal de desenvolvimento do autor.

O sistema, o código e todos os dados pertencem ao Desenvolve RR, e o acesso aos dados de produção é controlado pelo órgão. O autor e a marca Vraxen não utilizam esses dados para nenhuma outra finalidade.

Estes termos podem ser atualizados; a versão vigente fica sempre nesta página, com a data. Fica eleito o foro da comarca de Boa Vista/RR.